Execução Fiscal 0001572-76.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCELIO DE ANDRADE FRANCA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:39

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:10

Despacho

•14/07/2021, 15:34

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Despacho

•16/03/2021, 00:39