Execução Fiscal 0003906-16.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.657,62

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ADAUTO CIRINO DE MOURA

OAB/MG 44193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

15/04/2026, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

19/03/2026, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

11/03/2026, 14:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 185

11/03/2026, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

05/03/2026, 15:05

Expedição de mandado

04/03/2026, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/01/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

04/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:19

Despacho

03/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

15/04/2026, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

19/03/2026, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

11/03/2026, 14:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 185

11/03/2026, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:42

05/03/2026, 15:05

Expedição de mandado

04/03/2026, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/01/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

04/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:19

Despacho

03/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

15/11/2025, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

19/09/2025, 17:22

Expedição de mandado

19/09/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 17:04

Despacho

02/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/07/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:35

Despacho

17/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 12:38

Despacho

17/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:44

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147

01/04/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

27/02/2025, 16:39

Expedição de mandado

27/02/2025, 12:47

Juntado(a)

27/02/2025, 12:25

Despacho

21/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 11:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 21:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003906-16.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI ADAUTO CIRINO DE MOURA - (OAB: MG44193) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003906-16.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUMA ENGENHARIA TERMICA - EIRELI ADAUTO CIRINO DE MOURA - (OAB: MG44193) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/02/2021, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 09:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2017, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2013, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 18:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2010, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 06

10/04/2008, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/01/2008, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2006, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2005, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 14:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2003, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

09/10/2002, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

30/05/2001, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

28/05/2001, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 13:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

21/05/2001, 13:07

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

10/05/2001, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL DE DEZEMBRO//AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO DO REFIS

06/11/2000, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - /EXECUTADO

13/09/2000, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2000, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2000, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2000, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2000, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/07/2000, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/06/2000, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2000, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

08/05/2000, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2000, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/02/2000, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2000, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2000, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA ORDINATORIA A FAZENDA NACIONAL

10/01/2000, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

29/11/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/1999, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/1999, 15:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/1999, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/02/1999, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/1999, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:46

OUTROS

•08/09/2021, 15:30