Execução Fiscal 0001420-79.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.663,68

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de MINERACAO MORRO AZUL LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:54

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 14:36

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:26

07/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de MINERACAO MORRO AZUL LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:54

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/02/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2019, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2019, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 16:21

INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2018, 15:17