Execução Fiscal 0002630-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 420.059,29

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MECANICA FRESADORA DOGO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2022, 10:58

Juntada de manifestação

03/02/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:43

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:22

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2022, 10:58

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 10:58

Decisão

•31/01/2022, 13:45

03/02/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:43

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de MECANICA FRESADORA DOGO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:50

Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2020, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2017, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

CITACAO: ORDENADA

22/03/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 13:50

INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 15:53

Despacho

•29/06/2021, 10:22