Apelação / Remessa Necessária 1005016-95.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2020, 16:25

Juntada de Informação.

10/11/2020, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2020, 16:24

Juntada de manifestação

03/11/2020, 20:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:23

Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:40

Negado seguimento ao recurso

07/08/2020, 09:40

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2020, 18:46

Juntada de certidão

04/08/2020, 18:43

Decorrido prazo de SHOP LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 06:19

Decorrido prazo de SHOP LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:57

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2020, 16:25

Juntada de Informação.

10/11/2020, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2020, 16:24

Juntada de manifestação

03/11/2020, 20:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•07/08/2020, 09:40

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 17:52

30/09/2020, 07:23

Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:40

Negado seguimento ao recurso

07/08/2020, 09:40

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2020, 18:46

Juntada de certidão

04/08/2020, 18:43

Decorrido prazo de SHOP LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 06:19

Decorrido prazo de SHOP LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:57

Juntada de recurso extraordinário

01/07/2020, 18:15

Juntada de Petição intercorrente

24/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:36

Julgado improcedente o pedido

23/06/2020, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2020, 16:38

Juntada de manifestação

29/05/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:32

Incluído em pauta para 16/06/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

20/05/2020, 19:29

Juntada de Parecer

11/05/2020, 13:43

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

08/05/2020, 14:46

Juntada de Informação de Prevenção.

08/05/2020, 14:46

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2020, 07:36

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2020, 12:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 12:15

DESPACHO

•30/04/2020, 17:57

SENTENÇA TIPO A

•12/12/2019, 18:26

DECISÃO

•06/09/2019, 12:52

DECISÃO

•04/09/2019, 19:48

DECISÃO

•05/08/2019, 11:38