Execução Fiscal 0012176-45.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:32

Expedida/Certificada

23/02/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 10:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:22

Por decisão judicial

04/10/2022, 18:35

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:21

Publicação

28/07/2022, 00:57

Publicação

28/07/2022, 00:57

Todas as movimentações(299)

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:32

Expedida/Certificada

23/02/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 10:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:22

Por decisão judicial

04/10/2022, 18:35

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:21

Publicação

28/07/2022, 00:57

Publicação

28/07/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 09:12

Documento (Certidão)

26/07/2022, 09:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 13:52

Ato ordinatório

15/02/2022, 08:11

Por decisão judicial

19/07/2017, 15:05

Recebimento

19/07/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:17

Recebimento

12/05/2017, 14:17

Recebimento

12/05/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 11:40

Intimação

24/04/2017, 16:03

Outras Decisões

24/04/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 14:27

Recebimento

09/09/2016, 14:27

Recebimento

09/09/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:42

Intimação

30/06/2016, 13:29

Recebimento

30/06/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 14:09

Recebimento

29/06/2016, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2016, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2016, 13:46

Outras Decisões

27/04/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 12:39

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 19:00

Recebimento

16/09/2015, 15:22

Recebimento

16/09/2015, 15:22

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 16:52

Intimação

18/05/2015, 16:54

Recebimento

18/05/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 17:00

Recebimento

01/10/2014, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2014, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2014, 14:12

Ato ordinatório

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

deferimento

22/08/2013, 13:25

Mero expediente

19/08/2013, 20:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 09:11

Recebimento

03/07/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2013, 13:43

Recebimento

05/04/2013, 13:42

deferimento

05/06/2012, 14:57

Mero expediente

21/05/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 13:54

Recebimento

03/06/2011, 16:23

Recebimento

03/06/2011, 16:23

Recebimento

03/06/2011, 16:23

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:15

Intimação

18/05/2011, 10:57

Ato ordinatório

18/05/2011, 10:56

Publicação

02/05/2011, 11:53

Intimação

28/04/2011, 10:05

Intimação

19/04/2011, 18:18

Recebimento

19/04/2011, 18:18

Ato ordinatório

19/04/2011, 18:18

Recebimento

30/03/2011, 16:31

Recebimento

24/03/2011, 18:55

Recebimento

22/02/2011, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2010, 17:06

Mero expediente

16/07/2010, 19:06

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 18:08

Recebimento

16/07/2010, 18:08

Recebimento

09/06/2010, 18:31

Ato ordinatório

02/06/2010, 14:26

deferimento

04/09/2009, 10:10

Curador

25/05/2009, 11:34

Outras Decisões

25/05/2009, 11:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 11:32

Mudança de Classe Processual

25/11/2008, 08:05

Ato ordinatório

03/07/2008, 14:45

Mero expediente

03/07/2008, 14:42

Conclusão (para decisão)

16/06/2008, 13:53

deferimento

15/02/2008, 09:18

Recebimento

15/02/2008, 09:18

Recebimento

11/01/2008, 11:31

Recebimento

11/01/2008, 11:30

Intimação

13/12/2007, 15:03

Ato ordinatório

13/12/2007, 15:03

Citação

06/11/2007, 19:51

Citação

06/11/2007, 19:51

Citação

05/11/2007, 19:51

Citação

05/11/2007, 19:51

Recebimento

25/10/2007, 17:39

Ato ordinatório

08/08/2007, 11:12

Citação

05/07/2007, 17:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2007, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2007, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2007, 15:45

Outras Decisões

04/07/2007, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 19:38

Recebimento

13/04/2007, 18:43

Recebimento

13/04/2007, 18:43

Recebimento

13/04/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 09:32

Recebimento

12/04/2007, 09:31

Intimação

09/04/2007, 14:38

Recebimento

03/04/2007, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2007, 14:47

Recebimento

31/01/2007, 11:36

Mandado

27/11/2006, 11:16

Recebimento

06/09/2006, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2006, 15:31

Mandado

25/04/2006, 18:09

Recebimento

25/04/2006, 18:09

Recebimento

03/02/2006, 13:55

Recebimento

03/02/2006, 13:55

Recebimento

03/02/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 15:54

Intimação

09/12/2005, 14:39

Recebimento

09/12/2005, 14:39

Ato ordinatório

07/12/2005, 17:44

Recebimento

07/12/2005, 17:44

Publicação

28/10/2005, 16:00

Intimação

27/10/2005, 14:13

Intimação

27/09/2005, 15:52

Recebimento

27/09/2005, 15:52

Recebimento

23/05/2005, 16:52

Recebimento

23/05/2005, 16:52

Recebimento

20/05/2005, 16:52

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 09:23

Intimação

11/05/2005, 18:21

Mero expediente

11/05/2005, 18:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2005, 15:32

Ato ordinatório

08/03/2005, 13:14

Recebimento

08/03/2005, 13:14

Recebimento

03/03/2005, 16:09

Recebimento

03/03/2005, 16:09

Recebimento

02/03/2005, 16:09

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 09:32

Intimação

01/02/2005, 16:51

Ato ordinatório

01/02/2005, 16:51

Recebimento

01/02/2005, 16:51

Por decisão judicial

24/11/2003, 18:02

Recebimento

05/11/2003, 14:24

Recebimento

30/10/2003, 16:33

Recebimento

28/10/2003, 18:05

Recebimento

28/10/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 09:28

Intimação

16/10/2003, 18:35

Recebimento

16/10/2003, 18:35

Ato ordinatório

16/10/2003, 18:35

Citação

08/09/2003, 16:56

Citação

05/09/2003, 13:56

Citação

05/09/2003, 13:55

Citação

05/09/2003, 13:25

Citação

19/08/2003, 15:16

Recebimento

19/08/2003, 15:16

Recebimento

03/07/2003, 19:40

Recebimento

09/06/2003, 16:13

Recebimento

09/06/2003, 16:13

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 10:27

Intimação

30/05/2003, 17:50

Recebimento

30/05/2003, 17:50

Publicação

14/04/2003, 12:33

Intimação

11/04/2003, 14:56

Intimação

10/04/2003, 15:33

Mero expediente

10/04/2003, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2003, 14:12

Intimação

12/03/2003, 14:12

Recebimento

12/03/2003, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2003, 12:33

Recebimento

27/02/2003, 12:33

Recebimento

27/02/2003, 12:33

Entrega em carga/vista

25/02/2003, 12:17

Intimação

25/02/2003, 12:13

Recebimento

25/02/2003, 12:13

Intimação

04/02/2003, 16:56

Intimação

04/02/2003, 16:55

Intimação

17/12/2002, 14:40

Mero expediente

05/12/2002, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2002, 14:58

Recebimento

07/11/2002, 12:23

Recebimento

07/11/2002, 12:22

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 14:26

Intimação

21/10/2002, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2002, 13:05

Recebimento

21/10/2002, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2002, 13:21

Mandado

10/09/2002, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2002, 13:53

Mandado

03/07/2002, 13:19

Mero expediente

26/06/2002, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 17:54

Recebimento

23/04/2002, 10:18

Recebimento

23/04/2002, 10:18

Entrega em carga/vista

15/04/2002, 09:30

Intimação

08/04/2002, 17:00

Leilão ou Praça

21/02/2002, 12:39

Intimação

22/01/2002, 18:48

Leilão ou Praça

21/01/2002, 13:43

Leilão ou Praça

21/11/2001, 18:15

Mero expediente

21/11/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 17:43

Recebimento

21/09/2001, 10:35

Recebimento

21/09/2001, 10:34

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 10:09

Intimação

12/09/2001, 16:44

Publicação

29/08/2001, 15:33

Intimação

28/08/2001, 11:57

Intimação

30/07/2001, 18:01

Mero expediente

30/07/2001, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2001, 18:12

Publicação

20/06/2001, 14:24

Intimação

18/06/2001, 14:48

Intimação

29/05/2001, 12:56

Mero expediente

29/05/2001, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/04/2001, 16:19

Recebimento

20/04/2001, 16:19

Recebimento

06/04/2001, 18:45

Entrega em carga/vista

19/03/2001, 10:26

Intimação

16/03/2001, 11:41

Recebimento

12/03/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

01/03/2001, 18:14

Intimação

01/03/2001, 15:00

Mero expediente

01/03/2001, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 16:14

Leilão ou Praça

06/02/2001, 15:20

Intimação

06/02/2001, 15:19

Intimação

06/02/2001, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2001, 15:19

Leilão ou Praça

15/12/2000, 13:59

Leilão ou Praça

27/10/2000, 12:28

Recebimento

10/10/2000, 15:38

Leilão ou Praça

06/10/2000, 15:16

Recebimento

29/09/2000, 13:47

Entrega em carga/vista

15/09/2000, 08:17

Intimação

01/09/2000, 14:29

Mero expediente

01/09/2000, 14:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2000, 14:29

Recebimento

16/08/2000, 11:24

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 13:10

Intimação

31/07/2000, 19:45

Mero expediente

25/07/2000, 16:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2000, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2000, 09:08

Mandado

04/05/2000, 13:01

Intimação

28/04/2000, 14:32

Mandado

14/04/2000, 15:21

Mero expediente

14/04/2000, 15:21

Conclusão (para despacho)

27/08/1999, 11:48

Recebimento

22/06/1999, 17:40

Entrega em carga/vista

16/06/1999, 14:35

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Intimação

05/05/1999, 15:30

Mero expediente

05/05/1999, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/05/1999, 16:23

Recebimento

12/04/1999, 18:12

Entrega em carga/vista

30/03/1999, 15:29

Intimação

23/02/1999, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

10/02/1999, 15:31

Mero expediente

10/02/1999, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/02/1999, 14:39

Recebimento

02/02/1999, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

01/12/1998, 14:13

Mandado

17/11/1998, 16:58

Mero expediente

17/11/1998, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/11/1998, 14:55

Recebimento

11/11/1998, 13:17

Intimação

30/10/1998, 08:54

Mero expediente

27/10/1998, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/10/1998, 14:57

Recebimento

07/10/1998, 17:51

Mandado

16/09/1998, 13:14

Por decisão judicial

16/09/1998, 12:48

Recebimento

14/09/1998, 18:28

Entrega em carga/vista

02/09/1998, 15:21

Intimação

05/08/1998, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/1998, 15:01

Recebimento

31/07/1998, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

08/07/1998, 14:38

Mandado

11/03/1998, 15:54

Intimação

18/02/1998, 13:27

Citação

27/01/1998, 18:20

Citação

28/11/1997, 11:59

Mero expediente

27/11/1997, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 14:38

Protocolo de Petição

20/11/1997, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/1997, 16:17

Documentos

Nenhum documento disponível