Execução Fiscal 0001447-81.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 428,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONILDO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:59

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 19:15

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•15/10/2025, 18:33

Despacho

•19/11/2024, 01:59

15/10/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:59

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 19:15

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de RONILDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Publicado Citação e intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 15:25

Expedição de Edital.

02/09/2022, 18:31

Outras Decisões

15/08/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:26

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:41

Expedição de Carta precatória.

25/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Outras Decisões

18/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:58

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-81.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-81.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBERLANDIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/02/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

23/01/2020, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 793/2018

06/05/2019, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2019, 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/03/2019, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 793/2018

22/01/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/02/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 474

09/01/2018, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2018, 10:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2017, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2017, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2017, 09:51

INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2017, 12:10

Decisão

•15/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

•09/06/2022, 16:54

Decisão

•18/03/2021, 12:23