Execução Fiscal 0003974-36.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 876,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO TURMALINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO REGINO MARTINS CAMPELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOAO REGINO MARTINS CAMPELO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de VIACAO TURMALINA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:14

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:41

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOAO REGINO MARTINS CAMPELO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de VIACAO TURMALINA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 14:14

Decisão

•08/07/2021, 16:40

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legal

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16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:14

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:39

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2021, 22:11

Juntada de certidão

19/09/2021, 22:08

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 19:00

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:40

Outras Decisões

08/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:59

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:53

Juntada de volume

10/02/2021, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

28/08/2019, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/02/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/05/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO ATÉ JULGAMENTO DE RESP PELO STJ

11/05/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/04/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/03/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DO EXECUTADO

15/03/2016, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

15/03/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/12/2015, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2015, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2015, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/04/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:50

CITACAO: ORDENADA

15/08/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/06/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

26/05/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 16:54

CITACAO: ORDENADA

26/11/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2013, 10:08

INICIAL AUTUADA

26/09/2013, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 16:40