Execução Fiscal 0003919-32.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:14

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

•17/03/2021, 18:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:01

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003919-32.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003919-32.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003919-32.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL SETE LAGOAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:45

Juntada de volume

10/02/2021, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MANGA/MG

20/08/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL

02/07/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

23/04/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/11/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DESPACHO 109, BAIXADA

24/10/2018, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBSERVAÇÃO: DESPACHO DE FLS. 109-CANCELADA

24/10/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2801

24/10/2018, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 17:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO DA CARTA PRECATORIA

27/04/2017, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação ao juizo deprecado sobre o cumprimento da carta precatoria

19/04/2017, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

09/08/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/07/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2452

29/06/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

04/08/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 18:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2015, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MANGA/MG

02/07/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2014, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

04/11/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

29/10/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2013, 16:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/10/2013, 16:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/10/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

12/08/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

05/08/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

31/05/2013, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

24/06/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - POR ESTAG.AUTORIZADO

03/06/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2011, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXEQUENTE.

05/12/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2008, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

01/07/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2008, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

27/05/2008, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2008, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão por 12 ( doze ) meses.

15/08/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspendendo o andamento da execução por 12 ( doze ) meses.

15/08/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CVM REQUER SUSPENSAO DO FEITO.

13/07/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 16:04