Execução Fiscal 0004036-47.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.048,26
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDES
CPF
050.***.***-19
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/12/2025, 01:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/05/2025, 17:31
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/11/2023, 13:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/11/2023, 13:28
Juntado(a) - Juntada de Informação
26/10/2023, 16:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2023, 14:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023, 14:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023, 12:10
Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/06/2023, 21:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2023, 22:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023, 22:54
Declarada decadência ou prescrição
22/06/2023, 22:54
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Todas as movimentações
(125)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/12/2025, 01:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/05/2025, 17:31
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/11/2023, 13:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/11/2023, 13:28
Juntado(a) - Juntada de Informação
26/10/2023, 16:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2023, 14:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023, 14:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023, 12:10
Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/06/2023, 21:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2023, 22:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023, 22:54
Declarada decadência ou prescrição
22/06/2023, 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023, 22:54
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/06/2023, 12:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/05/2022, 13:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2022, 23:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 15:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/05/2022, 15:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/05/2022, 11:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2022, 11:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2022, 12:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2022, 16:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 03:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/02/2022, 17:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 17:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 17:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2022, 16:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 07:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2021, 11:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-47.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-47.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 19:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 19:37
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 18:28
Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021, 18:27
Juntado(a) - Petição Inicial
05/02/2021, 19:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020, 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020, 14:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
16/12/2019, 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2019, 11:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2019, 11:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2019, 11:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 15:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
18/03/2019, 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2019, 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019, 11:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018, 11:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
10/09/2018, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2018, 13:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2018, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2018, 13:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 11:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/02/2018, 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2018, 18:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018, 18:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018, 14:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2018, 14:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018, 18:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2018, 18:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2017, 17:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
03/04/2017, 07:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2017, 13:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017, 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/03/2017, 15:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 11:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/03/2016, 07:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
17/03/2016, 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2016, 18:01
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DO EXECUTADO
15/03/2016, 18:00
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO
15/03/2016, 11:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
07/12/2015, 18:54
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/07/2015, 15:07
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/07/2015, 15:07
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/07/2015, 15:07
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
24/04/2015, 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2015, 12:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
06/10/2014, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 15:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
25/08/2014, 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2014, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2014, 14:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2014, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2014, 13:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2014, 17:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2014, 17:51
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
12/03/2014, 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2014, 12:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013, 11:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.
21/10/2013, 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2013, 15:06
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD
09/10/2013, 15:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/06/2013, 11:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2013, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 13:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/01/2013, 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2012, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2012, 16:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2012, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2012, 10:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2012, 17:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2012, 17:22
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/04/2012, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2012, 15:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2012, 11:58
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/01/2012, 11:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/12/2011, 14:18
Documentos
OUTROS
•
16/08/2023, 14:25
TEXTO DIGITADO
•
22/06/2023, 22:54
OUTROS
•
09/05/2022, 15:08
OUTROS
•
29/04/2022, 16:32
OUTROS
•
08/02/2022, 17:22