Execução Fiscal 0001629-67.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.158,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEILSON DA COSTA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:18

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:58

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de DEILSON DA COSTA ROSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:50

Todas as movimentações(91)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:18

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:58

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 01:58

Sentença Tipo B

•19/02/2024, 14:50

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legal

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Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de DEILSON DA COSTA ROSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 09:45

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 22:48

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:36

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:35

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de DEILSON DA COSTA ROSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2022, 19:12

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:24

Homologada a Transação

21/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de DEILSON DA COSTA ROSA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:58

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001629-67.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEILSON DA COSTA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEILSON DA COSTA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001629-67.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEILSON DA COSTA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEILSON DA COSTA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/12/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/07/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/07/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/02/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.434/2017

09/08/2017, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.434

07/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 16:20

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 12:49

Sentença Tipo B

•19/02/2024, 14:50

Despacho

•10/04/2023, 23:36

Despacho

•21/11/2022, 17:24

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:08