Execução Fiscal 0002076-26.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.082,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CK TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 22:26

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CK TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:28

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/10/2024, 22:26

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22/10/2024, 22:26

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CK TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-26.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CK TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT CK TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-26.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CK TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT CK TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-26.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CK TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT CK TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-26.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CK TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT CK TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:21

Juntado(a) - Juntada de volume

10/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

10/02/2021, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

23/09/2016, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

23/09/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 16/09/16

13/09/2016, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

01/07/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 17/06/16

15/06/2016, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - exequente

02/03/2016, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2015, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - exequente

02/10/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/08/15

06/08/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 03/10/14

02/10/2014, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 18:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARRO PARA JUNTADA

09/06/2014, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 19:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2013, 19:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2012, 14:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2012, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

12/03/2012, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/01/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/01/2012, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2012, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2012, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALA DO DR BUNO (CARRINHO PARA DESAPACHO)

11/01/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 11/06/2010

10/06/2010, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

23/02/2010, 17:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/02/2010, 17:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 18:25