Execução Fiscal 0004796-26.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.351,36
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
CNPJ
04.***.***.0001-20
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Autor
JOSE RODRIGUES DE LIMA
CPF
030.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
VANDERLEI FREITAS VALENTE
CPF
183.***.***-25
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·
Representa: Autor
JANAINA DA SILVA NOGUEIRA
OAB/AC 5546
·
CPF
009.***.***-58
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·
Representa: Autor
GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE
CPF
000.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 15:28
Juntada de Certidão
24/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/02/2026 23:59.
19/02/2026, 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 18:43
Juntada de Certidão
22/01/2026, 18:43
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 18:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2025, 12:07
Juntada de manifestação
17/10/2025, 12:20
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 13:16
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:08
Processo Desarquivado
18/08/2025, 16:04
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 15:28
Juntada de Certidão
24/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/02/2026 23:59.
19/02/2026, 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 18:43
Juntada de Certidão
22/01/2026, 18:43
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 18:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2025, 12:07
Juntada de manifestação
17/10/2025, 12:20
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 13:16
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:08
Processo Desarquivado
18/08/2025, 16:04
Juntada de procuração
27/09/2022, 11:16
Arquivado Provisoramente
05/02/2022, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 19:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2021, 19:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004796-26.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004796-26.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004796-26.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004796-26.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:48
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 14:15
Juntada de volume
10/01/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217627
18/11/2020, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020, 11:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2020, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2020, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.
09/03/2020, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215659
07/11/2019, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019, 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2019, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2019, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019, 10:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/09/2019, 12:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/07/2019, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE SE A PARTE EXECUTADA
28/06/2019, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2019, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019, 13:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2019, 15:11
Documentos
Ato ordinatório
•
22/01/2026, 18:43
Ato ordinatório
•
22/01/2026, 18:43
Decisão
•
25/08/2025, 14:52
Decisão
•
25/08/2025, 13:16
Despacho
•
04/02/2021, 19:36