Execução Fiscal 0001569-46.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.905.909,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILENE RIVA CALIXTO

CPF

Reu

REDE DE RADIO E TELEVISAO DO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES

OAB/RO 1099·CPF·Representa: Réu

MARIO GOMES DE SA NETO

OAB/RO 1426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 10:14

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:22

Juntada de manifestação

02/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 08:46

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 08:44

Cancelada a conclusão

26/05/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:26

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 10:14

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 10:13

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 10:13

Ato ordinatório

•26/05/2023, 08:46

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:22

Juntada de manifestação

02/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 08:46

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 08:44

Cancelada a conclusão

26/05/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Juntada de manifestação

14/12/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO DO NORTE LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 13:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:22

Juntada de comunicações

21/11/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO DO NORTE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO DO NORTE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de MILENE RIVA CALIXTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-46.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENE RIVA CALIXTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENE RIVA CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-46.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENE RIVA CALIXTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENE RIVA CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:25

Juntada de volume

10/02/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A EFETIVA REMESSA DA CP E A MOVIMENTAÇÃO DE FASE ANTERIOR FOI REALIZADA POR EQUÍVOCO.

04/09/2020, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22/2019-PRECATÓRIA ASSINADA EM 11/02/2019

07/06/2019, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2019, 11:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PEÇAS DE AGRAVO

02/03/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 11:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/10/2017, 08:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO

05/10/2017, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA.

13/09/2017, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADA

03/02/2016, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 133/2016

01/02/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/01/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/11/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/11/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

20/04/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇOES

16/04/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

24/08/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

18/08/2009, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

18/08/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2009, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

06/07/2009, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

18/06/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 18 JUNHO 2009

18/06/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

10/06/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇOES

04/06/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

24/12/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 225 - 01/12/2008

11/12/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.DO DIA 26.11.08

26/11/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO DO NORTE LTDA.

29/10/2008, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

06/10/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETIÇÃO

28/07/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

07/07/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/06/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO ZE ROBERTO.

28/08/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/08/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REDE RÁDIO E TELEVISÃO DO NORTE

06/08/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2007, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/07/2007, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO

06/06/2007, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/05/2007, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

04/05/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/04/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/04/2007, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2007, 16:48

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2007, 18:34

Ato ordinatório

•26/05/2023, 08:46