Execução Fiscal 0013545-35.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 317.321,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CK TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de CK TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:03

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:27

Juntada de volume

10/02/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

25/07/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

22/07/2016, 11:04

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de CK TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT em 05/04/2021 23:59.

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06/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:03

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:27

Juntada de volume

10/02/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

25/07/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

22/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 15/07/16

14/07/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 19:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2016, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2015, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO -EXEQUENTE

09/05/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 21/02/2014

18/02/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

18/02/2014, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2013, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2013, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2013, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2013, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA N. 75 DO MINISTERIO DA FAZENDA

05/11/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

05/11/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

07/10/2011, 14:23

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 17:02