Cumprimento de sentença 0032879-06.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2026, 14:48

Documento (Certidão)

23/07/2026, 13:39

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:51

Trânsito em julgado

26/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:39

Publicação

30/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 15:14

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:14

Expedida/Certificada

28/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:26

Todas as movimentações(223)

Definitivo

23/07/2026, 14:48

Documento (Certidão)

23/07/2026, 13:39

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:51

Trânsito em julgado

26/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:39

Publicação

30/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 15:14

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:14

Expedida/Certificada

28/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 14:16

Documento (Certidão)

26/01/2026, 14:16

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:16

Mero expediente

26/01/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 14:43

Mero expediente

09/09/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:23

Mero expediente

28/04/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:13

Documento (Certidão)

27/05/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:35

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 12:30

Mero expediente

14/10/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 11:01

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:21

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:20

Publicação

29/07/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:49

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 17:19

Ato ordinatório

05/04/2022, 15:17

Por decisão judicial

27/09/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 08:42

Por decisão judicial

28/08/2017, 16:25

Mero expediente

25/08/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 18:21

Recebimento

18/08/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 14:55

Recebimento

26/05/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 08:33

Intimação

10/05/2017, 18:26

Ato ordinatório

10/05/2017, 18:26

Recebimento

10/05/2017, 18:25

deferimento

06/03/2017, 18:15

Outras Decisões

06/03/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 13:16

Ato ordinatório

03/03/2017, 13:05

Intimação

10/02/2017, 14:24

Publicação

10/02/2017, 14:23

Intimação

08/02/2017, 09:12

Intimação

31/01/2017, 12:26

Mero expediente

31/01/2017, 12:25

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 11:26

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:42

Recebimento

12/08/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:49

Intimação

04/08/2016, 18:16

Mero expediente

03/08/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2016, 12:05

Recebimento

14/06/2016, 15:09

Mandado

05/04/2016, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2016, 19:00

Mandado

07/03/2016, 13:25

Ato ordinatório

17/02/2016, 16:15

deferimento

25/01/2016, 13:12

Mero expediente

22/01/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

04/01/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 15:25

Recebimento

13/11/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:36

Intimação

29/10/2015, 14:22

Recebimento

29/10/2015, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2015, 14:34

Petição

30/04/2015, 18:05

deferimento

30/04/2015, 18:04

Mero expediente

30/04/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 16:17

Recebimento

09/02/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 08:38

Intimação

05/02/2015, 16:47

Recebimento

05/02/2015, 16:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2015, 18:00

Mandado

06/11/2014, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2014, 18:00

Intimação

06/10/2014, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:50

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:24

Mero expediente

05/09/2014, 11:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 10:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2014, 19:29

Mandado

09/06/2014, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2014, 18:00

Recebimento

08/05/2014, 13:37

Mandado

22/11/2013, 14:32

Outras Decisões

22/11/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 18:05

Ato ordinatório

16/10/2013, 14:43

Recebimento

18/09/2013, 18:51

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 09:59

Intimação

06/09/2013, 09:09

Publicação

19/07/2013, 10:39

Intimação

15/07/2013, 15:45

Intimação

07/06/2013, 14:54

Outras Decisões

06/06/2013, 14:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 15:33

Petição (Agravo em recurso especial)

10/04/2013, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 13:13

Recebimento

01/04/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:39

Intimação

21/03/2013, 12:36

Recebimento

21/03/2013, 12:36

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:35

Recebimento

15/03/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/01/2013, 14:49

Publicação

15/01/2013, 08:57

Intimação

11/01/2013, 15:17

Intimação

17/12/2012, 18:50

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/12/2012, 18:42

Trânsito em julgado

17/12/2012, 18:41

deferimento

17/12/2012, 14:48

Mero expediente

14/12/2012, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 14:08

Recebimento

13/11/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:07

Intimação

07/11/2012, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2012, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2012, 10:56

Ato ordinatório

23/10/2012, 10:54

Publicação

13/09/2012, 15:08

Intimação

11/09/2012, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 14:14

Intimação

15/08/2012, 13:45

Improcedência

15/08/2012, 13:45

Conclusão (para julgamento)

20/06/2012, 16:34

Recebimento

14/06/2012, 18:40

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:18

Intimação

06/06/2012, 18:32

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/06/2012, 18:31

Recebimento

04/06/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 12:12

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 18:55

Publicação

24/05/2012, 15:23

Intimação

22/05/2012, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 18:00

Intimação

15/05/2012, 18:59

Outras Decisões

14/05/2012, 19:26

Conclusão (para decisão)

14/05/2012, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 17:06

Recebimento

04/05/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 08:36

Intimação

20/04/2012, 16:19

Ato ordinatório

20/04/2012, 16:18

Em Secretaria

28/03/2012, 11:15

Intimação

27/03/2012, 16:34

Ato ordinatório

26/03/2012, 18:56

Mero expediente

26/03/2012, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 15:10

Recebimento

09/03/2012, 13:37

Recebimento

06/03/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 08:19

Intimação

27/01/2012, 18:31

Recebimento

27/01/2012, 18:31

Em Secretaria

13/01/2012, 10:11

Intimação

10/01/2012, 16:24

Ato ordinatório

09/01/2012, 18:57

Ato ordinatório

09/01/2012, 18:56

Mero expediente

09/01/2012, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 11:22

Petição (Replica)

16/12/2011, 18:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/12/2011, 17:10

Recebimento

16/12/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 14:26

Publicação

06/12/2011, 15:22

Intimação

29/11/2011, 09:14

Intimação

28/11/2011, 18:39

Antecipação de tutela

28/11/2011, 18:12

Conclusão (para decisão)

22/11/2011, 16:22

Ato ordinatório

22/11/2011, 16:12

Recebimento

22/11/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 15:14

Citação

29/09/2011, 11:03

Publicação

28/09/2011, 12:50

Intimação

26/09/2011, 14:00

Intimação

26/09/2011, 13:42

Citação

26/09/2011, 13:42

Citação

22/09/2011, 18:42

Citação

22/09/2011, 17:18

Mero expediente

22/09/2011, 17:17

Conclusão (para decisão)

21/09/2011, 16:05

Ato ordinatório

21/09/2011, 15:51

Protocolo de Petição

21/09/2011, 15:51

Distribuição (dependência)

20/09/2011, 15:52

Processo Encaminhado

14/09/2011, 11:54

Processo Encaminhado

14/09/2011, 11:54

Processo Encaminhado

12/09/2011, 10:15

Documentos

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