Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2019
Valor da Causa
R$ 76.794,89
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 12:05
Juntada de pedido de extinção do processo
09/04/2026, 18:16
Juntada de Certidão
06/04/2026, 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 19:25
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 19:25
Processo Desarquivado
04/04/2026, 13:24
Arquivado Provisoramente
05/02/2022, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2021, 14:05
Juntada de manifestação
14/01/2021, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000313-50.2019.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000313-50.2019.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)