Procedimento Comum Cível 0034717-65.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 51.081,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

JOSE LUIZ GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE LUIZ GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 063 / 2014

20/11/2014, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2014, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

19/09/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PAOLA, 18/06/14

28/07/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:20

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 063 / 2014

20/11/2014, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/11/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2014, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

19/09/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PAOLA, 18/06/14

28/07/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A INTERRUPCAO DO USO DO MEDICAMENTO LEVA A PERDA DO OBJETO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ...

18/06/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

19/05/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 11:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/05/2014, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

06/05/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 16:33

RECURSO RECEBIDO

06/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 18:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

15/04/2014, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUN IBIRITE

15/04/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/04/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2014, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 13:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

31/03/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2014, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - SEM ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG

12/02/2014, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MG

27/01/2014, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/01/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/01/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/01/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/01/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2013, 13:33

REPLICA APRESENTADA - Parte Autora

16/10/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 13:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/10/2013, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/10/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2013, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

16/09/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2013, 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

29/08/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2013, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ

29/08/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO FEDERAL

29/08/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

29/08/2013, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 44/46.

19/08/2013, 15:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REU

13/08/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/08/2013, 12:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO MG

02/08/2013, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

25/07/2013, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/07/2013, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2013, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2013, 17:23