Execução Fiscal 0015817-65.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 943.233,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CK TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 14:48

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:42

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:47

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 14:48

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 22:42

Despacho

•05/10/2021, 18:47

25/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:42

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:47

Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:04

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:39

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:21

Juntada de Certidão

08/06/2021, 19:20

Outras Decisões

13/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDAS SCHUBERT em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de CK TINTAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:04

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:45

Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:31

Juntada de volume

10/02/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

25/07/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

22/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 15/07/16

14/07/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 19:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2016, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota pgfn

23/02/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA FN

21/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXEQUENTE

15/08/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 25/07/2014

24/07/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

24/07/2014, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2014, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/05/2014, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2014, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2014, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2014, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXEQUENTE

21/02/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARRO 01 - REMESSA DIA 08/11/2013

25/10/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 30/11/2012 11:20 PROT 20105

03/12/2012, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 13:22

Despacho

•02/08/2021, 15:33