Procedimento Comum Cível 0036499-82.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 17:01

Documento (Certidão)

18/06/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:06

Publicação

07/05/2026, 05:03

Publicação

07/05/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:12

Expedida/Certificada

05/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo

01/05/2026, 11:39

Todas as movimentações(194)

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 17:01

Documento (Certidão)

18/06/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:06

Publicação

07/05/2026, 05:03

Publicação

07/05/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:12

Expedida/Certificada

05/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo

01/05/2026, 11:39

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:21

Petição (Apelação)

09/03/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:47

Publicação

04/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:27

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:27

Expedida/Certificada

02/03/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:27

Improcedência

02/03/2026, 18:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:35

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:42

Expedida/Certificada

18/03/2024, 19:40

Expedida/Certificada

18/03/2024, 19:40

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 13:25

Outras Decisões

18/03/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:06

Expedida/Certificada

24/01/2023, 16:16

Petição (Contestação)

24/01/2023, 14:04

Expedida/Certificada

27/10/2022, 19:56

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:16

Publicação

29/07/2022, 08:40

Publicação

29/07/2022, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:54

Documento (Certidão)

27/07/2022, 13:39

Expedição de documento (Edital)

27/07/2022, 13:24

Expedição de documento (Edital)

25/07/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:50

Outras Decisões

18/05/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 20:28

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:34

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:31

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:29

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:41

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:39

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:38

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:27

Decurso de Prazo

09/03/2021, 01:53

Publicação

27/02/2021, 04:43

Publicação

27/02/2021, 04:43

Publicação

27/02/2021, 04:42

Publicação

27/02/2021, 04:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:11

Documento (Certidão)

21/12/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/12/2020, 11:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2020, 16:11

Ato ordinatório

08/10/2020, 15:13

Citação

08/10/2020, 15:13

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:44

Mero expediente

06/03/2020, 13:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 09:55

Citação

02/12/2019, 16:56

Citação

12/11/2019, 11:14

Citação

12/11/2019, 11:14

Mero expediente

30/08/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 15:17

Petição (Replica)

09/04/2019, 18:05

Recebimento

04/04/2019, 15:35

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 11:34

Mero expediente

19/02/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 16:47

Recebimento

19/12/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 16:34

Intimação

22/11/2018, 11:19

Mero expediente

16/11/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 18:17

Recebimento

27/09/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 10:11

Recebimento

31/08/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 11:08

Em Secretaria

23/08/2018, 10:49

Documento (Carta precatória)

22/08/2018, 13:32

Devolvidos os autos

22/08/2018, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 14:00

Recebimento

13/04/2018, 11:49

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 14:54

Citação

19/03/2018, 15:59

Petição (Replica)

21/02/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 17:36

Intimação

20/02/2018, 17:36

Recebimento

20/02/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 11:32

Citação

17/11/2017, 15:30

Citação

17/11/2017, 15:30

Intimação

16/11/2017, 09:59

Recebimento

13/11/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 11:12

Intimação

23/10/2017, 13:39

Intimação

23/10/2017, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2017, 15:10

Intimação

04/10/2017, 10:37

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2017, 10:37

Citação

04/10/2017, 10:36

Intimação

04/10/2017, 10:36

Mero expediente

04/10/2017, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 12:48

Ato ordinatório

27/09/2017, 18:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 18:24

Recebimento

21/09/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 11:07

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 16:33

Recebimento

31/08/2017, 16:33

Citação

29/08/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 09:39

Recebimento

08/08/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 10:38

Intimação

20/07/2017, 16:17

Intimação

20/07/2017, 16:17

Documento (Carta precatória)

20/07/2017, 16:17

Devolvidos os autos

20/07/2017, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2017, 13:53

Intimação

11/05/2017, 13:49

Intimação

11/05/2017, 13:49

Citação

09/01/2017, 12:11

Mero expediente

09/01/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 14:42

Recebimento

17/03/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 09:19

Intimação

03/02/2016, 16:06

Recebimento

03/02/2016, 16:03

Citação

18/01/2016, 15:09

Citação

21/05/2015, 10:11

Ato ordinatório

13/05/2015, 16:34

Expedida/Certificada

08/05/2015, 18:02

Mero expediente

06/05/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 14:09

Documento (Carta precatória)

02/03/2015, 14:20

Devolvidos os autos

02/03/2015, 14:20

Citação

10/02/2015, 16:34

Citação

28/01/2015, 13:59

Citação

27/01/2015, 14:23

Citação

22/01/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2014, 17:06

Citação

10/12/2014, 17:05

Citação

10/12/2014, 17:05

Outras Decisões

05/12/2014, 16:41

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 14:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/11/2014, 16:15

Recebimento

26/11/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 11:31

Publicação

18/08/2014, 09:52

Intimação

14/08/2014, 09:38

Citação

13/08/2014, 14:41

Intimação

13/08/2014, 14:40

Liminar

13/08/2014, 10:22

Conclusão (para decisão)

05/08/2014, 17:22

Recebimento

05/08/2014, 17:21

Remessa (outros motivos)

05/08/2014, 16:37

Protocolo de Petição

05/08/2014, 16:37

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2014, 10:08