Execução Fiscal 0010350-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 897,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JORBES FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:01

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

20/10/2025, 17:01

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/03/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/07/2021, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORBES FERREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-69.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JORBES FERREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORBES FERREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2017, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/05/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 12:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 12:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/03/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:00