Cumprimento de sentença 0060036-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:51

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:21

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:40

Juntada de Certidão

17/01/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 19:50

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:59

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 17:59

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

•22/11/2024, 17:32

14/02/2022, 15:51

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:21

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:40

Juntada de Certidão

17/01/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 19:50

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:59

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060036-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060036-08.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060036-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060036-08.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 067/2014

03/07/2014, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/03/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 A

31/05/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9 a

15/04/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2013, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2013, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 10:54

INICIAL AUTUADA

07/01/2013, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 07:59

Ato ordinatório

•22/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

•22/04/2024, 17:51

Ato ordinatório

•08/03/2024, 16:49

Ato ordinatório

•08/03/2024, 16:49

Ato ordinatório

•17/01/2024, 18:08

Decisão

•14/02/2022, 15:51

Decisão

•17/01/2022, 19:50

Decisão

•30/07/2021, 12:39