Execução Fiscal 0000197-30.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 435.335,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CRONJE MATEUS

CPF·Representa: Réu

MANOEL MATEUS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 12:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

05/07/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:36

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/06/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Juntada de manifestação

21/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:35

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 12:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

05/07/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

•25/02/2026, 17:09

05/07/2022, 00:36

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/06/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Juntada de manifestação

21/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:35

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:09

Expedição de Edital.

18/05/2022, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 19:45

Juntada de diligência

18/04/2022, 19:45

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:59

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:31

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:48

Juntada de manifestação

11/01/2022, 08:07

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 14:16

Juntada de diligência

27/09/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:23

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:53

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

27/03/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 00:55

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:05

Juntada de manifestação

18/01/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-30.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-30.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 14:19

Juntada de volume

10/01/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N º 217544

18/11/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS Á EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO Á FL.135.

28/02/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216700

07/02/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

09/12/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

09/10/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204494

08/10/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

26/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

05/09/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203650

05/09/2013, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

01/08/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203577

17/07/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº. 200094 E 200180

03/02/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 107 2. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUEREU A REALIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PARA VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO, JUNTANDO SOMENTE A INFORMAÇÃO DE DÉBITO EXISTENTE COM O FISCO MUNICIPAL, DEIXANDO DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM 7 DO DESPACHO DE FOLHA 105. 3. ASSIM, CONCEDO MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA A EXEQUENTE APRESENTAR A CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO IMOBILIARIO NO QUAL ESTEJA REGISTRADO O IMÓVEL PENHORADO. NO MESMO PRAZO, INDIQUE LEILOEIRO (ART. 706, CPC). 4. INTIME-SE.

30/11/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/10/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203860

30/09/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/08/2010, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/08/2010, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/08/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER A UNIÃO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR DE RIO BRANCO, ALEGANDO QUE ESTA É SÓCIA-GERENTE DA EXECUTADA ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE, E QUE TAL PEDIDO SE DEVE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS (FLS. 53/55) 2. O SÓCIO E A PESSOA JURÍDICA FORMADA POR ELE SÃO PESSOAS DISTINTAS, CONSOANTE ARTIGO 20 DO CC DE 1916, EM VIGOR AO TEMPO DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA, CONSOANTE REGIMENTO DE FLS. 63 E SEGUINTES. 3. UM NÃO RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DA OUTRA, SALVO PELO VALOR DO CAPITAL AINDA NÃO REALIZADO. 4. SÓCIOS GERENTES, SÓCIOS DIRETORES, OU MESMO APENAS GERENTES OU DIRETORES, RESPONDEM PESSOALMENTE PELAS DÍVIDAS DA PESSOA JURÍDICA NÃO POR EVENTUALMENTE SEREM SÓCIOS, MAS SIM POR ADMINISTRAREM A SOCIEDADE E PERMITIREM A SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR SEM HONRAR OS DÉBITOS FISCAIS (CTN, ART. 135, III, E STJ, RESP 141516, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 30.11.1998, P. 55). 5. UMA VEZ QUE A ESCOLA BATISTA ERA ADMINISTRADA POR DIRETOR NOMEADO (FL. 65), O MESMO OCORRENDO COM A IGREJA REFERIDA, QUE TEM DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CONSOANTE INDICA SEU ESTATUTO (FL. 58), INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A PESSOA JURÍDICA IGREJA BATISTA REGULAR DE RIO BRANCO. 6. TENDO EM VISTA QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO OCORREU EM ABRIL DE 2008 (FLS. 39/43), DETERMINO REAVALIAÇÃO DO MESMO, A SER FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 7. APRESENTE A UNIÃO, NO MESMO PRAZO, AS CERTIDÕES DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. INTIMEM-SE.

12/08/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201853

19/05/2010, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 100/102 PROFERIDA NOS AUTOS N. 2008.002837-5

05/05/2010, 09:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇÃ DE FLS. 100/102 PROFERIDA NOS AUTOS N. 2008.002837-5

29/03/2010, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO FINAL EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2008.2837-5

04/05/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE INCLUSÃO DA SOCIA-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA, PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR DE RIO BRANCO, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, POR NÃO CONFIGURAR MEDIDA CAUTELAR URGENTE (ART. 793, DO CPC_. 2. MANTENHAM-SE ESTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2008.30.00.002837-5 3. APENSEM-SE. 4. INTIME-SE.

11/02/2009, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204965

17/12/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQÜENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO E PREFEITURA LOCAL...

15/09/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202934

19/08/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

22/01/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/01/2008, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2008, 08:37

Decisão

•03/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

•01/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

•01/10/2025, 17:07

Documento Comprobatório

•01/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

•16/08/2024, 18:02

Ato ordinatório

•16/08/2024, 18:02

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Ato ordinatório

•30/01/2024, 19:24

Ato ordinatório

•30/01/2024, 19:24

Decisão

•11/12/2023, 15:41

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•25/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

•25/02/2026, 17:09

Decisão

•03/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

•01/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

•01/10/2025, 17:07

Documento Comprobatório

•01/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

•16/08/2024, 18:02

Ato ordinatório

•16/08/2024, 18:02

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Decisão

•08/02/2024, 15:46

Ato ordinatório

•30/01/2024, 19:24

Ato ordinatório

•30/01/2024, 19:24

Decisão

•11/12/2023, 15:41

Ato ordinatório

•09/11/2023, 15:31

Ato ordinatório

•09/11/2023, 15:31

Sentença Tipo A

•08/11/2023, 13:18

Despacho

•05/07/2022, 00:36

Despacho

•07/01/2022, 13:17

Despacho

•09/06/2021, 17:00

Despacho

•17/03/2021, 00:55