Execução Fiscal 0000486-48.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 24.062,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:43

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:43

Juntada de manifestação

07/04/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:43

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:43

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•07/04/2022, 17:06

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:11

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legal

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07/04/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-48.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-48.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 21:07

Juntada de volume

10/02/2021, 21:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

11/12/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2017

03/02/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/01/2016, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/01/2016, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - 01/2016

22/09/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

07/01/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

05/05/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/04/2014, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

28/01/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

28/01/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2014, 16:44

INICIAL AUTUADA

21/01/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2014, 16:37