Procedimento Comum Cível 1006637-48.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

ELY REIS COSTA DA SILVA

CPF

Autor

DERZA DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIANA ANTONIA DUARTE

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA

CPF

Autor

INES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ELY REIS COSTA DA SILVA

CPF

Autor

DERZA DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIANA ANTONIA DUARTE

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA

CPF

Autor

INES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

ATAIDE AMARO DE CARVALHO

CPF

Autor

IDEAM ANGELICA DA COSTA

CPF

Autor

BERTULINA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

13/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de ATAIDE AMARO DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de IDEAM ANGELICA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de DERZA DE LIMA SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ELY REIS COSTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de INES FRANCISCO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de BERTULINA MIRANDA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA ANTONIA DUARTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:50

Todas as movimentações(107)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/07/2022, 21:41

Juntada de certidão

13/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 18:26

Despacho

•29/11/2021, 17:39

21/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de ATAIDE AMARO DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de IDEAM ANGELICA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de DERZA DE LIMA SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ELY REIS COSTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de INES FRANCISCO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de BERTULINA MIRANDA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA ANTONIA DUARTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 18:26

Juntada de Certidão

17/05/2022, 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

28/01/2022, 23:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 11:17

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:08

Recebidos os autos

05/08/2021, 19:13

Processo Reativado

05/08/2021, 19:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 4ª Vara Cível da Justiça Estadual de MT

28/06/2021, 12:40

Baixa Definitiva

28/06/2021, 12:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de INES FRANCISCO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA ANTONIA DUARTE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de ELY REIS COSTA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de ATAIDE AMARO DE CARVALHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de BERTULINA MIRANDA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de IDEAM ANGELICA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de DERZA DE LIMA SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:24

Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IDEAM ANGELICA DA COSTA, MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO, SEBASTIANA ANTONIA DUARTE, ATAIDE AMARO DE CARVALHO, INES FRANCISCO DOS SANTOS, ELY REIS COSTA DA SILVA, DERZA DE LIMA SOUZA, MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA, BERTULINA MIRANDA DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, BRADESCO SEGUROS S/A, CAIXA SEGURADORA S/A, ITAU SEGUROS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado da parte: Advogados do(a) REU: DANIELA CRISTINA VAZ PATINI - MT11660/O, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Advogado do(a) REU: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775 Advogado do(a) REU: JULIANA DE ALMEIDA E SILVA - PE21098 A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: ID 236206361: "Desse modo, determino o retorno dos autos à Justiça Estadual, a fim de que sejam juntados os atos tendentes a esclarecer a decisão final daquela acerca do declínio de competência agravada. Intimem-se. " ID 388735378: "Ante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Diretor Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA (X)DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1006637-48.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Requerida TOKIO MARINE SEGURADOSA S/A acerca da decisão retro, tendo em vista que sua ciência restou frustrada, conforme certidão de id 270136916. Cumpra-se integralmente a decisão retro. Intimem-se."

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão

30/11/2020, 13:44

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GALVAO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 19:00

Juntada de contrarrazões

25/09/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2020, 22:31

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 22:29

Juntada de manifestação

27/08/2020, 11:34

Decorrido prazo de DERZA DE LIMA SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de BERTULINA MIRANDA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de IDEAM ANGELICA DA COSTA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de ELY REIS COSTA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de INES FRANCISCO DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA ANTONIA DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE MELO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de ATAIDE AMARO DE CARVALHO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 12:19

Juntada de embargos de declaração

16/07/2020, 16:44

Juntada de embargos de declaração

16/07/2020, 16:35

Juntada de embargos de declaração

16/07/2020, 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento

03/07/2020, 12:47

Juntada de diligência

03/07/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/07/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:23

Declarada incompetência

01/07/2020, 19:29

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:39

Conclusos para decisão

14/05/2020, 21:05

Juntada de contestação

14/05/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

03/05/2020, 11:53

Juntada de certidão

03/05/2020, 11:07

Juntada de Informação de Prevenção.

28/04/2020, 19:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

28/04/2020, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 19:12

Decisão

•05/02/2021, 16:26

Ato ordinatório

•17/09/2020, 22:29

Decisão

•01/07/2020, 19:29

Despacho

•04/05/2020, 16:52