Apelação Cível 0095091-85.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
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Partes do Processo
MARCELO ROOSEVELT RODRIGUES OLIVEIRA
CPF
499.***.***-87
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Autor
RODRIGUES DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA
CNPJ
01.***.***.0002-65
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Autor
RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA
Autor
RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA
OAB/MA 15705
·
CPF
035.***.***-51
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
13/08/2025, 19:46
Juntada de parecer do mpf
13/08/2025, 19:46
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
28/07/2025, 13:09
Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2025, 13:09
Recebidos os autos
17/07/2025, 14:08
Distribuído por sorteio
17/07/2025, 14:08
Recebido pelo Distribuidor
17/07/2025, 14:08
Documentos
Ato ordinatório
•
11/07/2025, 11:51
Sentença Tipo A
•
18/12/2024, 09:33
Despacho
•
23/05/2023, 10:44
Despacho
•
26/07/2022, 17:03
Despacho
•
09/03/2022, 16:59
Despacho
•
16/04/2021, 12:25