Execução Fiscal 0002412-63.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 77.304,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Terceiro

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:26

Cancelada a conclusão

26/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:03

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:26

Cancelada a conclusão

26/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 11:51

Decisão

•25/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 08:07

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:54

Juntada de documentos diversos

01/12/2021, 11:52

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:54

Outras Decisões

05/11/2021, 08:54

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 13:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 22:07

Juntada de volume

10/02/2021, 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

29/01/2021, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

07/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/01/2019, 16:02

INICIAL AUTUADA

31/01/2019, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 13:10

Ato ordinatório

•01/12/2021, 11:54

Decisão

•05/11/2021, 08:54