Execução Fiscal 0007040-67.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 42.412,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 08:38

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:13

Processo Desarquivado

21/02/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 18:11

Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:53

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 08:38

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•10/11/2021, 09:00

23/02/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:13

Processo Desarquivado

21/02/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 18:11

Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Juntada de outros documentos

26/02/2021, 20:16

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-67.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007040-67.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PALACIO DO PAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 21:58

Juntada de volume

10/02/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 124/2018

05/06/2018, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/01/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/01/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTIMAR

05/06/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE EMBARGOS DECLARAÇÃO

25/05/2015, 15:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/05/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/08/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/08/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/07/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/06/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/05/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2014

19/02/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

29/11/2012, 09:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1111/2012

01/10/2012, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

01/10/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/07/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

19/07/2012, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2012, 14:32