Execução Fiscal 0028332-64.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 49.944,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:02

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

24/11/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

05/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 18:24

Despacho

•25/11/2021, 19:02

25/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

24/11/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

05/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 21:55

Juntada de volume

10/02/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

29/01/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CONSOLIDACAO DE PARCELAMENTO

15/03/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082016

10/08/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. do feito por 12 meses

05/08/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06062016

03/06/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

17/08/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/11/2008, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/05/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2007, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2006, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERIGO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

17/07/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

09/06/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COLOQUEI-O AQUI, PORQUE O GS15 ESTÁ CHEIO!

02/06/2006, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

06/02/2006, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2005, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 14 DE NOVEMBRO DE 2005

07/10/2005, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2005, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2005, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2005, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2005, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2005, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 12:57

INICIAL AUTUADA

25/01/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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Decisão

•05/11/2021, 08:50