Execução Fiscal 0017843-65.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 50.291,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE MANUEL TRIGO DURAN

CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

29/09/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:11

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:08

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:13

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:41

Todas as movimentações(120)

Juntada de documentos diversos

29/09/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:11

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença (anexo)

•29/09/2022, 14:45

Sentença Tipo C

•25/04/2022, 19:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:08

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:13

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de procuração/habilitação

16/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:32

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017843-65.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017843-65.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 22:01

Juntada de volume

10/02/2021, 22:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

29/01/2021, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

03/03/2020, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2020, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/02/2020, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 13:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2020, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/12/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18032019

15/03/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

05/11/2007, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/06/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTATAGIÁRIO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO CPF Nº. 938.664.615-34

18/06/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/09/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

14/08/2006, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

03/04/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2005, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715-E

22/08/2005, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2005, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CITACAO

06/05/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

18/04/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

18/04/2005, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/10/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 18:28

INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 10:24

Despacho

•21/03/2022, 19:41

Despacho

•20/09/2021, 18:55