Execução Fiscal 0003536-73.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 82.991,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. DA SILVA MENDES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:22

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:13

Juntada de Certidão

08/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:05

Juntada de Certidão

09/08/2023, 23:48

Juntada de Certidão

05/08/2023, 03:03

Juntada de Certidão

25/07/2023, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 17:24

Juntada de Certidão

08/07/2023, 17:24

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:22

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 13:02

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:24

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:13

Juntada de Certidão

08/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:05

Juntada de Certidão

09/08/2023, 23:48

Juntada de Certidão

05/08/2023, 03:03

Juntada de Certidão

25/07/2023, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 17:24

Juntada de Certidão

08/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:54

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 22:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:22

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:22

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

28/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:47

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de S. DA SILVA MENDES - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003536-73.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. DA SILVA MENDES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. DA SILVA MENDES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003536-73.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. DA SILVA MENDES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. DA SILVA MENDES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:30

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.1414

16/02/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESA

12/12/2014, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2014, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2014, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2014, 08:51

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:24

Decisão

•08/07/2023, 17:24

Ato ordinatório

•02/06/2023, 13:40

Ato ordinatório

•02/06/2023, 13:40

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Decisão

•08/04/2023, 05:22

Despacho

•28/05/2021, 12:47