Execução Fiscal 0009475-34.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/10/2014
Valor da Causa
R$ 44.179,88
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 23:58
Juntada de Certidão
17/05/2023, 23:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA
CPF
379.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:10
Decorrido prazo de VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:41
Juntada de manifestação
03/04/2023, 19:02
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:09
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:08
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:12
Juntada de certidão
24/03/2023, 17:21
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 23:58
Juntada de Certidão
17/05/2023, 23:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:10
Decorrido prazo de VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:41
Juntada de manifestação
03/04/2023, 19:02
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:09
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:08
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:12
Juntada de certidão
24/03/2023, 17:21
Processo Desarquivado
14/03/2023, 15:36
Arquivado Provisoramente
28/05/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:07
Juntada de manifestação
07/04/2021, 13:40
Decorrido prazo de VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 07:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009475-34.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009475-34.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 23:08
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 23:08
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 23:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 10:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/01/2020, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
09/09/2016, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN
06/09/2016, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF
05/09/2016, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2016, 21:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2016, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2016, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_4917
29/04/2016, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 09:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO ATÉ FEVEREIRO DE 2016
13/07/2015, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2015, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2015, 10:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2015, 09:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/01/2015, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2015, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/11/2014, 09:08
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2023, 08:08
Despacho
•
28/05/2021, 14:07