Execução Fiscal 0009486-63.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 36.255,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RAMONA DA COSTA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2024, 10:24

Juntada de manifestação

09/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:58

Juntada de manifestação

29/09/2024, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:23

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

19/07/2024, 11:31

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2024, 10:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 10:24

Decisão

•26/09/2024, 16:59

09/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:58

Juntada de manifestação

29/09/2024, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:23

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

19/07/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 15:09

Juntada de manifestação

15/05/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2023, 11:29

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAMONA DA COSTA PINTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Juntada de embargos de declaração

14/06/2023, 09:53

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2023.

10/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 03:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:28

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:22

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:22

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

28/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:57

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de RAMONA DA COSTA PINTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009486-63.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMONA DA COSTA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMONA DA COSTA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009486-63.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMONA DA COSTA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMONA DA COSTA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 23:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO ATÉ FEVEREIRO DE 2016

13/07/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 10:09

Decisão

•23/05/2024, 12:22

Decisão

•14/08/2023, 13:09

Sentença Tipo B

•07/06/2023, 19:56

Sentença Tipo B

•07/06/2023, 19:56

Decisão

•08/04/2023, 05:22

Despacho

•28/05/2021, 13:57