Execução Fiscal 0009486-63.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2014
Valor da Causa
R$ 36.255,54
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
02/11/2025, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
RAMONA DA COSTA PINTO
CPF
635.***.***-72
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/10/2024, 10:24
Juntada de manifestação
09/10/2024, 11:52
Juntada de Certidão
02/10/2024, 14:58
Juntada de manifestação
29/09/2024, 22:06
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024, 16:59
Juntada de Certidão
26/09/2024, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024, 16:59
Conclusos para decisão
26/09/2024, 15:08
Juntada de petição intercorrente
06/08/2024, 12:18
Juntada de certidão
29/07/2024, 12:23
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
19/07/2024, 11:31
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Provisoramente
02/11/2025, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:47
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/10/2024, 10:24
Juntada de manifestação
09/10/2024, 11:52
Juntada de Certidão
02/10/2024, 14:58
Juntada de manifestação
29/09/2024, 22:06
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024, 16:59
Juntada de Certidão
26/09/2024, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024, 16:59
Conclusos para decisão
26/09/2024, 15:08
Juntada de petição intercorrente
06/08/2024, 12:18
Juntada de certidão
29/07/2024, 12:23
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
19/07/2024, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024, 12:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024, 12:22
Conclusos para decisão
15/05/2024, 15:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2024, 15:09
Juntada de manifestação
15/05/2024, 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/08/2023, 11:29
Juntada de manifestação
15/08/2023, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 13:09
Juntada de Certidão
14/08/2023, 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023, 13:09
Conclusos para decisão
13/07/2023, 08:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 02:14
Decorrido prazo de RAMONA DA COSTA PINTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 01:41
Juntada de embargos de declaração
14/06/2023, 09:53
Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2023.
10/06/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023, 03:01
Juntada de Certidão
07/06/2023, 19:56
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2023, 19:56
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 19:56
Declarada decadência ou prescrição
07/06/2023, 19:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023, 19:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 19:56
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 04:28
Juntada de manifestação
13/04/2023, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2023, 05:22
Juntada de Certidão
08/04/2023, 05:22
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2023, 05:22
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2023, 05:22
Conclusos para decisão
08/04/2023, 05:14
Processo Desarquivado
08/04/2023, 05:13
Arquivado Provisoramente
28/05/2021, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 13:57
Juntada de manifestação
07/04/2021, 13:41
Decorrido prazo de RAMONA DA COSTA PINTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 07:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009486-63.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMONA DA COSTA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMONA DA COSTA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009486-63.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMONA DA COSTA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMONA DA COSTA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 23:15
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 23:15
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 23:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 10:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/01/2020, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
09/09/2016, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN
06/09/2016, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF
05/09/2016, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2016, 21:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2016, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2016, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016, 09:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO ATÉ FEVEREIRO DE 2016
13/07/2015, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2015, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2015, 09:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2015, 09:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/01/2015, 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2015, 09:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2015, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/11/2014, 10:09
Documentos
Despacho
•
11/10/2024, 10:24
Decisão
•
26/09/2024, 16:59
Decisão
•
23/05/2024, 12:22
Decisão
•
14/08/2023, 13:09
Sentença Tipo B
•
07/06/2023, 19:56
Sentença Tipo B
•
07/06/2023, 19:56
Decisão
•
08/04/2023, 05:22
Despacho
•
28/05/2021, 13:57