Execução Fiscal 0000310-10.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 605,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 11:15

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:30

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-10.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 11:15

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 14:13

01/06/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:30

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-10.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-10.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 23:52

Juntada de volume

10/02/2021, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/07/2016

20/05/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/03/2016

26/02/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN

29/03/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REFORMULANDO ENTENDIMENTO ANTERIOR, ANTE O PEDIDO DE F. 161, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUÍZO SE E QUANDO O VALOR DO DÉBITO SUPERAR R$ 10.000,00 (LEI 10.522/2002, ART. 20).

29/03/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

12/09/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

23/08/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (...)

23/08/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2011, 10:31