Execução Fiscal 0000262-17.2012.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.184,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:16

Arquivado Provisoramente

04/09/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 20:49

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de RONALDO MACIEL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Todas as movimentações(72)

Juntada de manifestação

29/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Despacho

•04/09/2021, 20:49

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:16

Arquivado Provisoramente

04/09/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 20:49

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de RONALDO MACIEL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-17.2012.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-17.2012.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 23:49

Juntada de volume

10/02/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 DA LEI 6830/80

10/10/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1. EXP 17/01. PUB. 21/01 BOL.004/2013.

21/01/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2012, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO N.020/2012

28/08/2012, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2012, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSUTA CPF E ENDEREÇO.

13/06/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PFN PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 14:25

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 13:41

Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

•21/05/2021, 21:48