Execução Fiscal 0000509-36.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.078,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANKLIN VERAS E CIA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Juntada de manifestação

12/11/2022, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição

09/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:54

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Juntada de manifestação

04/05/2022, 08:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/04/2022, 21:25

Juntada de manifestação

17/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2022, 10:54

12/11/2022, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição

09/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:54

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Juntada de manifestação

04/05/2022, 08:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/04/2022, 21:25

Juntada de manifestação

17/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:59

Juntada de manifestação

14/12/2021, 21:45

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de FRANKLIN VERAS E CIA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de FRANKLIN VERAS E CIA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de FRANKLIN VERAS E CIA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-36.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN VERAS E CIA - ME ESPOLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS ESPÓLIO DE CLAUDIO FRANKLIN MARQUES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 00:08

Juntada de volume

11/02/2021, 00:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4037/2019

27/02/2020, 13:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) AUTOS DISTRIBUÍDOS NO JUÍZO DEPRECADO: 26614-41.2019.4.01.4000

14/11/2019, 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CP NR 4037/2019 - ENVIADA SEI NR 3702-45.2019.4.01.8011

10/09/2019, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4037

29/08/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/02/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 284/2018

01/10/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 284/2018

22/08/2018, 08:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2018, 10:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/03/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDO

16/05/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

12/12/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - falar sobre certidão/termo de juntada.

13/10/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/08/2016, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2016, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2016, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2016, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL -PFN

16/09/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

10/04/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/04/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/12/2013, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/01/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - conforme decisão de fl. 79

17/01/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/07/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 08:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2010, 11:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:57