Execução Fiscal 0012433-69.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.186,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

IZAILTON CARDOZO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:55

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:47

Juntada de informação de prevenção negativa

14/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:37

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:55

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:47

Juntada de informação de prevenção negativa

14/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:37

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 09:04

Despacho

•18/12/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:25

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 16:38

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:27

Juntada de documentos diversos

23/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de IZAILTON CARDOZO MACEDO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012433-69.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: IZAILTON CARDOZO MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAILTON CARDOZO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012433-69.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: IZAILTON CARDOZO MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAILTON CARDOZO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 00:32

Juntada de volume

11/02/2021, 00:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO CRA/BA LANÇMENTO CORRETIVO EM 08/11/2019

16/01/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2019, 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 14:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

17/06/2019, 07:44

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 764/2019

17/06/2019, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

23/04/2019, 07:29

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 494/2019

23/04/2019, 07:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 13:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

27/02/2019, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 08:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

13/09/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

06/08/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/08/2018, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/08/2018, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2018, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

20/04/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - prazo 02.04.2018

14/03/2018, 07:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/02/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

31/01/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 09:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2017, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/09/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/09/2017, 15:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273

10/08/2017, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 16:41

CITACAO: ORDENADA

14/07/2017, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

10/07/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

04/07/2017, 17:57

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/06/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/06/2017, 15:51

INICIAL AUTUADA

14/06/2017, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 16:34

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:43

Ato ordinatório

•09/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

•09/09/2024, 14:25

Despacho

•14/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:27