Embargos à Execução 0002138-37.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.152.393,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 11:15

Juntada de Informação

28/03/2022, 11:14

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:10

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-37.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABUNA POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 11:15

Juntada de Informação

28/03/2022, 11:14

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:18

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:10

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-37.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABUNA POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-37.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABUNA POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 01:57

Juntada de volume

11/02/2021, 01:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MD N. 206/2019-SEXEC

02/12/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2019, 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/03/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2018, 18:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/05/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

02/10/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

30/05/2017, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDIDO O APENSAMENTO DESTES AOS AUTOS N. 4818-29.2016.4.01.3311.

30/05/2017, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/05/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

29/05/2017, 16:57

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE NAO PERTENCE AO PJE

29/05/2017, 14:14