Execução Fiscal 0002200-48.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.680,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GEOMAR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLINEIA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de GEOMAR TURISMO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARLINEIA LIMA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 10:21

03/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de GEOMAR TURISMO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARLINEIA LIMA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-48.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GEOMAR TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOMAR TURISMO LTDA - ME CARLINEIA LIMA DOS SANTOS CARLOS CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 03:04

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 03:03

Juntada de volume

11/02/2021, 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em cumprimento ao r. dp (fl. 57) dos autos n. 3121-41.2014.4.013311 (cópia trasladada para estes).

30/09/2019, 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslada cópia do dp (fl. 57) exarado nos autos n. 3121-41.2014.4.01.3311 para estes.

30/09/2019, 16:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/09/2019, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Apensados autos n. 3121-41.2014.4.013311 (em cuprimento ao r. despacho (fl. 57) exarado neste último.

30/09/2019, 16:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - Apensados autos n. 3121-41.2014.4.013311 (em cuprimento ao r. despacho (fl. 57) exarado neste último.

30/09/2019, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM CUMPRIMENTO DP (FL. 57) DOS AUTOS N. 3121-41.2014.4.01.3311.

30/09/2019, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2019, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

21/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/09/2018, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

04/05/2018, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO que, em cumprimento determinação (fl. 35-anv. desta), nesta data: a) Procedido o apensamento a estes, dos autos n. 3192-09.2015.4.01.3311; b) Trasladada cópia da aludida decisão para os autos ora apensados; c) Sobrestamento dos autos apensados.

04/05/2018, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2018, 18:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO que, em cumprimento determinação (fl. 35-anv. desta), nesta data: a) Procedido o apensamento a estes, dos autos n. 3192-09.2015.4.01.3311; b) Trasladada cópia da aludida decisão para os autos ora apensados; c) Sobrestamento dos autos apensados.

04/05/2018, 18:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/05/2018, 18:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DECISÃO (FL. 35).

04/05/2018, 17:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/05/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2018, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2017, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

17/04/2017, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

17/04/2017, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/08/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO EM 07/10/2015

03/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

25/06/2015, 10:25

INICIAL AUTUADA

25/06/2015, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2015, 11:13