Reintegração / Manutenção de Posse 0004048-07.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

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FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN

Representa: Autor

Partes do Processo(79)

S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM ILHEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM ILHEUS/BA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 19:38

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(181)

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 14:09

Despacho

•08/02/2024, 12:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 19:38

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 20:56

Conclusos para despacho

03/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

03/04/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

03/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:09

Expedição de Carta precatória.

24/11/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

26/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:10

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-07.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-07.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-07.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004048-07.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 04:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 04:01

Juntada de volume

11/02/2021, 04:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E32

10/09/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA FEITA APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

10/07/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2019, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2019, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF

02/08/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2019, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DPF DE ILHÉUS

26/04/2019, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:48

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 15:52

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/01/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2019, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2018, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2018, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2018, 17:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018, 15:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

25/06/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2018, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

16/08/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

10/05/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/05/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/01/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/11/2016, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2016, 14:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/06/2016, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2016, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2016, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2016, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2016, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2016, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/01/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2015, 15:21

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

01/12/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

14/10/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 15/09/2015

15/09/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2015, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/06/2015

18/06/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 12/06/2015

12/06/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 06/02/2015

06/02/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 21/11/2014

21/11/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2014, 16:31

INICIAL AUTUADA

26/08/2014, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 16:06

Despacho

•29/11/2023, 15:28

Despacho

•10/02/2023, 10:32

Despacho

•08/09/2022, 13:41

Despacho

•03/04/2022, 20:56

Despacho

•03/08/2021, 15:01