Execução Fiscal 0007224-95.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 22.987,16

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 22:30

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:04

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007224-95.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 22:30

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2022, 17:24

Ato ordinatório

•07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:04

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007224-95.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007224-95.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARTUR JACINTO DE MORAIS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 07:26

Juntada de volume

11/02/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato depósito judicial

17/09/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato conta judicial

06/05/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

16/02/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - reenvio of. 251/2017 novo endereço

23/11/2017, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHAR OFICIO AO SANTANDER

23/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2017, 14:27

OFICIO DISTRIBUIDO

16/06/2017, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2017, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE A 13/06 (SISTEMA INOPERANTE)

15/06/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CITIBANK

09/07/2015, 12:41

OFICIO DISTRIBUIDO

06/05/2015, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2015, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/03/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DE CARGA PFN

14/03/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

10/03/2014, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

25/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 04/02/2013

14/12/2012, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2012, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2012, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2012, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTÁGIARIO AUTORIZADO

28/05/2012, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

25/05/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 16:28

INICIAL AUTUADA

19/03/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 15:05

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:03