Execução Fiscal 0001792-22.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 25.272,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2021, 13:57

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:49

Outras Decisões

16/04/2021, 20:48

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:12

Juntada de manifestação

24/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2021, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/04/2021, 20:48

26/04/2021, 11:49

Outras Decisões

16/04/2021, 20:48

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:12

Juntada de manifestação

24/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 14:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2018, 16:04

INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2018, 15:26