Execução Fiscal 0008979-16.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 21.872,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMO ORLANDO FONSECA COELHO

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

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GISELE VARGAS MARQUES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de EDMO ORLANDO FONSECA COELHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:48

Juntada de manifestação

11/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de EDMO ORLANDO FONSECA COELHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:48

Juntada de manifestação

11/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 00:17

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:54

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legal

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10/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de EDMO ORLANDO FONSECA COELHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDMO ORLANDO FONSECA COELHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:36

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:35

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 17:28

Juntada de Certidão

12/08/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 15:05

Juntada de diligência

10/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:58

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/08/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 13:54

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:04

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:23

Juntada de manifestação

16/07/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:43

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de EDMO ORLANDO FONSECA COELHO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:33

Mandado devolvido cumprido

06/04/2021, 23:28

Juntada de diligência

06/04/2021, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:55

Juntada de manifestação

14/01/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008979-16.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMO ORLANDO FONSECA COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO ORLANDO FONSECA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008979-16.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMO ORLANDO FONSECA COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO ORLANDO FONSECA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 12:25

Juntada de volume

10/01/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N º 217565

18/11/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 68/70. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARCELADO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 1.928 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC. COM O REQUERIMENTO, APRESENTOU A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO, EXPEDIDA NO MÊS DE 06/2018, BEM COMO O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO COM O IPTU, TAMBÉM EXPEDIDO NO MÊS 03/2018 (FLS. 76/80). ALÉM DISSO, O IMÓVEL FOI REAVALIADO NO DIA 02/10/2018. 3. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS APRESENTADA PELA EXEQUENTE ESTÃO DESATUALIZADAS, ASSIM COMO O IMÓVEL NECESSITA SER REAVALIADO. 4. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM NOVENTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARCELADO DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL URBANO, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 13. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 5. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS NO ITEM ANTERIOR, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DESSE PROCESSO. 6. APÓS A REAVALIAÇÃO DO BEM E A INTIMAÇÃO DESTE ATO ÀS PARTES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. 7. INTIME-SE.

09/03/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT 215166

17/10/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 215166

17/10/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215166

17/10/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

19/09/2019, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA,NO PRAZO DE 15 DIAS

29/04/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209965

23/11/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA(S) 60.

23/10/2018, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/10/2018, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/08/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 56. 2. DEFIRO A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.928 (...)

15/08/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207214

08/06/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205292

26/01/2018, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINSTRATIVO DO DÉBITO...

31/08/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 202936

25/08/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

12/07/2016, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 24/25 E 33. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 1928 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 13. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DE FOLHAS 12/14, 24/25 E 19/21, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 5. INTIMEM-SE.

10/05/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200239

08/03/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 24/25. 2. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL PENHORADO, JUNTADA PELA EXEQUENTE COM O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA, ESTÁ INCOMPLETA. 3. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHA 13. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 4. ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO. 5. INTIME-SE.

15/01/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213863

01/12/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO E APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

14/10/2015, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

14/10/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1378/2015 - 1º REGISTRO IMÓVEIS/AC

14/10/2015, 14:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

12/06/2015, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20(VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

22/05/2015, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATÓRIO DE MANDADOS PENDENTES - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO NA CEMAN HÁ MAIS DE TRINTA DIAS.

20/03/2015, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

14/11/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2014, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 12:45

Despacho

•18/08/2021, 15:36

Despacho

•12/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

•09/08/2021, 17:08

Despacho

•14/07/2021, 15:47

Ato ordinatório

•11/05/2021, 15:43

Despacho

•16/03/2021, 22:35