Execução Fiscal 0001101-42.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 90.061,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOLSA DE INSUMOS DE PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

01/07/2022, 17:45

Juntada de manifestação

21/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:47

Juntada de manifestação

07/01/2022, 14:11

Juntada de e-mail

29/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:41

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

01/07/2022, 17:45

Juntada de manifestação

21/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2022, 18:14

Despacho

•30/06/2021, 17:41

05/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:47

Juntada de manifestação

07/01/2022, 14:11

Juntada de e-mail

29/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:51

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de BOLSA DE INSUMOS DE PATROCINIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de BOLSA DE INSUMOS DE PATROCINIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de BOLSA DE INSUMOS DE PATROCINIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:11

Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2019, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

11/04/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2017, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2017, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 13:51

INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 12:26

Documentos Diversos

•29/06/2021, 12:05