Execução Fiscal 0026584-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 42.926,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIELLA DISCOS LTDA

Terceiro

GABRIELLA DISCOS LTDA

Reu

GABRIELLA GIANNA MAZZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:20

Despacho

•06/05/2021, 08:28

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de GABRIELLA DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de GABRIELLA GIANNA MAZZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026584-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026584-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026584-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026584-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELLA DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELLA GIANNA MAZZA GABRIELLA DISCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2017, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/05/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/07/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

24/05/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

19/12/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/12/2003, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/11/2003, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2003, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/08/2003, 12:35

Ato ordinatório

•01/12/2017, 17:09

Petição intercorrente

•16/02/2017, 15:25

Certidão

•16/02/2017, 15:24

Decisão

•16/01/2017, 18:35

Certidão

•13/12/2016, 14:56

Petição intercorrente

•08/12/2016, 10:09

Certidão

•08/12/2016, 10:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:34

Despacho

•12/09/2013, 18:28

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:20

Despacho

•06/05/2021, 08:28

Ato ordinatório

•01/12/2017, 17:09

Petição intercorrente

•16/02/2017, 15:25

Certidão

•16/02/2017, 15:24

Decisão

•16/01/2017, 18:35

Certidão

•13/12/2016, 14:56

Petição intercorrente

•08/12/2016, 10:09

Certidão

•08/12/2016, 10:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:34

Despacho

•12/09/2013, 18:28

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25

Despacho

•15/09/2009, 00:25