Execução Fiscal 0000144-34.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.892,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCIANA M DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

20/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARCIANA M DA COSTA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 16:08

Publicado Citação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de Edital.

29/08/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:08

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:47

Decisão

•06/03/2026, 14:31

06/03/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

20/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARCIANA M DA COSTA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 16:08

Publicado Citação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de Edital.

29/08/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

02/01/2025, 15:27

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:23

Juntada de Cálculos judiciais

12/06/2023, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

12/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/05/2023, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2023, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

31/01/2022, 09:32

Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2022, 09:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/01/2022, 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:34

Outras Decisões

14/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:06

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de MARCIANA M DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de MARCIANA M DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de MARCIANA M DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:16

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-34.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIANA M DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIANA M DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-34.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIANA M DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIANA M DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 08:51

Juntada de volume

11/02/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 416/2019

12/01/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 416/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA 193/2018

05/11/2018, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

23/10/2018, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 193/2018

13/06/2018, 14:05

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2018, 10:59

INICIAL AUTUADA

18/01/2018, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2018, 15:08

Despacho

•03/07/2025, 14:08

Decisão

•23/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

•28/07/2021, 15:59