Execução Fiscal 0023794-60.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 11.568,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO DE TARSO DE FREITAS

CPF

Reu

JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MEIRELANE MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:34

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de MEIRELANE MACHADO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MEIRELANE MACHADO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Todas as movimentações(151)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:34

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 23:34

Ato ordinatório

•11/04/2018, 00:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de MEIRELANE MACHADO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MEIRELANE MACHADO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MEIRELANE MACHADO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023794-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRELANE MACHADO DA SILVA COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED SAULO DE TARSO DE FREITAS JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/04/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.9.2017

14/09/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2015, 08:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/11/2015, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2015, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/06/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 07:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2014, 07:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/08/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 17:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2008, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2007, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2007, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

23/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2006, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2006, 14:34

Petição intercorrente

•10/10/2017, 18:13

Certidão

•10/10/2017, 16:37

Despacho

•14/09/2017, 16:46

Petição intercorrente

•05/09/2017, 14:02

Certidão

•05/09/2017, 14:01

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•19/07/2017, 14:25

Despacho

•02/12/2015, 18:58

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Petição intercorrente

•04/10/2013, 15:22

Certidão

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/07/2013, 18:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/05/2022, 23:34

Ato ordinatório

•11/04/2018, 00:43

Petição intercorrente

•10/10/2017, 18:13

Certidão

•10/10/2017, 16:37

Despacho

•14/09/2017, 16:46

Petição intercorrente

•05/09/2017, 14:02

Certidão

•05/09/2017, 14:01

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•19/07/2017, 14:25

Despacho

•02/12/2015, 18:58

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Petição intercorrente

•04/10/2013, 15:22

Certidão

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/07/2013, 18:01

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•25/06/2013, 15:04

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•13/05/2013, 16:37

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•11/04/2011, 14:23

Despacho

•24/03/2010, 10:26

Despacho

•24/03/2010, 10:26

Despacho

•24/03/2010, 10:26

Despacho

•24/03/2010, 10:26