Execução Fiscal 0007026-76.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 96.110,81

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARQUES PAVANI

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

PONTUAL MAQUINAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA ANGELICA DA PAIXAO PAVANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/04/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:53

Juntada de manifestação

20/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:32

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:11

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 14:39

Despacho

•14/02/2022, 15:32

17/04/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:53

Juntada de manifestação

20/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de PONTUAL MAQUINAS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA PAIXAO PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de PONTUAL MAQUINAS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA PAIXAO PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA PAIXAO PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de PONTUAL MAQUINAS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PAVANI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:13

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2020, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

28/08/2020, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 17:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/04/2018, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 11:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/03/2017, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/03/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/08/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

16/05/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/11/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:17

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/02/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2013, 12:22

INICIAL AUTUADA

20/02/2013, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 17:44