Execução Fiscal 0004804-44.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2004

Valor da Causa

R$ 135.418,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MILTON GONCALVES PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILTON GONCALVES PINHEIRO

Terceiro

PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA SARUBBY NASSAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES SOARES

OAB/PA 1924·CPF·Representa: Réu

MAURO CHAVES PASSARINHO PINTO DE SOUZA

OAB/PA 9310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 14:17

Juntada de e-mail

01/12/2023, 09:57

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:25

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/10/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 12:04

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 14:17

Juntada de e-mail

01/12/2023, 09:57

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 14:37

Despacho

•25/08/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:25

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/10/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:11

Juntada de manifestação

16/02/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004804-44.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MILTON GONCALVES PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GONCALVES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004804-44.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MILTON GONCALVES PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GONCALVES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:05

Juntada de volume

11/02/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2018, 21:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/03/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/02/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/01/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/10/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2017, 16:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 608/2017 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

18/07/2017, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 20:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2016, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2015, 16:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/10/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

06/08/2015, 15:13

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/08/2015, 12:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/05/2015, 20:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2015, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 21:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 21:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2014, 21:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 16:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/05/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 10:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/11/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2010, 07:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR ANDERSON

06/07/2010, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 08:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ROBSON

02/10/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. HERONDY

16/02/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/02/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2008, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2008, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJF1 N. N.100 DE 05/09/08

05/09/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CERT.DE JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

03/09/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

26/08/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO - BACENJUD

26/08/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2008, 16:39

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/08/2008, 10:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

12/08/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/07/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. ROBERTO GONÇALVES PINHEIRO

11/03/2008, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT SOUZA DA ENCARNAÇÃO

28/09/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2007, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXEC. E AO CO-RESP. MILTON G. PINHEIRO (01 MANDADO)

04/07/2007, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

04/05/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 09:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2007, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA - ATUAL DÉBITO

14/02/2007, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

29/08/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2006, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 20:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 20:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2006, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2006, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2005, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2005, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2004, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2004, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2004, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2004, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2004, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2004, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2004, 14:04

INICIAL AUTUADA

27/05/2004, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2004, 18:45

Despacho

•10/01/2022, 11:30

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 18:01